Monte Sião: Professores cobram rateio de sobras do Fundeb
Na tarde desta segunda-feira, dia 13, cerca de 70 professores da Rede Municipal de Educação estiveram na sede do Poder Legislativo de Monte Sião para cobrar dos vereadores e do Poder Executivo um posicionamento sobre as sobras dos 70% do Fundeb. O encontro teve início por volta das 17 horas.
Segundo o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Décio Fred (PSD) a reunião desta segunda-feira com os professores foi o segundo encontro com a categoria, pois no dia 07 os professores tiveram no Legislativo para solicitar apoio a reivindicação do rateio das sobras do Fundeb.
“.. pegamos o saldo do Fundeb, o que foi pago nesses 11 meses, e mesmo sabendo que ainda tem que fazer a folha de pagamento do mês de dezembro, as férias no mês de Dezembro, e que ainda tem mais uma parcela do Fundeb para receber… A gente acredita que deve sobrar em torno de 1, 5 milhão de rateio”, explica Décio Fred.
O vereador acredita que a mobilização dos professores ajudará muito a viabilizar a negociação com o Poder Executivo. Para ele, o rateio das sobras é uma luta justa e também melhora a economia da cidade, pois os profissionais usarão o dinheiro no comercio local.
“Ficou definido, como o prefeito está viajando, e deve retornar entre amanhã e quarta-feira, que até lá a gente faz uma comissão de professores, mais a comissão de Educação da Câmara, e alguns vereadores e se reúne com o Financeiro da Prefeitura para ver a viabilidade do Rateio.
Segundo Décio Fred, o prefeito José Pocai Júnior (PSL) foi procurado pela vereadora Angélica Artuso de Souza (PSD) e se comprometeu a se reunir com os vereadores na sexta-feira para discutir a questão do Rateio da verba do Fundeb. Não foi definido ainda o horário dessa reunião.
Reivindicação dos professores
A comissão de professores que está encabeçando a reivindicação do rateio dos 70% do Fundeb é encabeçada pela professora Nanci de Souza e composta também pelos educadores: Luciana Regina Sousa, Fabiane Chrsitina Loiola, Ana Lúcia Gonçalves, Vera Lúcia Domingues, Pedro Luís Cardoso da Cunha, Fabiana Cristina Braga, Marcelo de Lima Coutinho, Suzana Kelly Gaiardoni, Juliano Riguetto e Ester Palomo
“Nossa reivindicação no momento é quanto aos recursos que devem obrigatoriamente serem gastos com o pagamento dos docentes, que são 70% das verbas do Fundeb. A Prefeitura de Monte Sião, de acordo com o portal transparência e com dados oficiais entregues aos vereadores Décio , Platini, Gedielson e Donizete (Toca-fita), o valor até o momento é de R$19.452.333,92″, explica Nanci de Souza.
“Queremos uma posição do prefeito a respeito do que foi gasto e qual valor ainda tem para ser dividido entre os professores, já que as cidades vizinhas já estão pagando esse rateio. Na quarta-feira a tarde a comissão de educação da Câmara e uma comissão formada por alguns professores irão até a prefeitura na busca de dados mais exatos sobre os gastos”, complementa
Nanci destaca que a verba destinada aos professores precisa ser oficializada e passar por votação na Câmara ainda neste ano de 2021. “O prefeito ficou de dar uma posição até sexta-feira 17/12, porém estamos correndo contra o tempo, pois o projeto tem que ser votado pelos vereadores até 31/12, porém ainda não existe um projeto, que saibamos, por parte do Executivo”, desabafa.
Entenda o caso do rateio do Fundeb
De acordo com a legislação vigente (lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020) os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb devem ser gastos da seguinte forma: 70% no pagamento dos (as) profissionais da educação básica e os 30% restantes com pagamento de profissionais terceirizados, manutenção, investimentos e verbas indenizatórias, entre outros.
Para os municípios que não conseguem atingir os 70% com profissionais da educação básica, conforme a legislação, é possível fazer o rateio das sobras dos recursos até alcançar o percentual.
Câmara de Monte Sião e o rateio doFundeb
No dia 07/12, um grupo de professores se reuniram com os vereadores da Câmara Municipal de Monte Sião para reivindicarem o rateio das sobras do Fundeb de 2021.
Na reunião estavam presentes o Presidente da Comissão de Educação, Vereador Décio Fred (PSD) e o Vice-Presidente, Vereador Gedielson (PV), além dos Vereadores Donizete (PSDB), Platini Pereira (PTB), Ricardo Paquito e o Presidente da Casa, Vereador Antônio Osvaldo (PSD).
Todos os anos são repassados valores do Fundeb aos municípios e parte deste valor só pode ser gasto com a remuneração de professores e monitores escolares. Esse percentual aumentou de 60% para 70% recentemente.
Vale lembrar, que a diferença não gasta pelo Poder Executivo, deve ser devolvida. Porém, existe a possibilidade de que este valor seja utilizado para conceder aumentos ou, ainda, que esta sobra seja rateada entre os professores e monitores.
Segundo nota da Câmara Municipal de Monte Sião, “os vereadores entendem que é um direito da classe que este valor seja repassado, e se comprometeram em verificar a legalidade da questão, uma vez que cidades vizinhas também já estão fazendo os repasses, como Jacutinga e Pouso Alegre, bem como se comprometeram em questionar o Executivo sobre a existência destas “sobras” do chamado Fundeb, a fim de que sejam os professores contemplados com este direito”.
Foto: Divulgação / Reprodução
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