MS autoriza 47 leitos de UTI para Covid-19 na região
O Ministério da Saúde – MS – autorizou 47 novos leitos de UTI nas cidades da região nesta quinta-feira (17) através da Portaria GM / MS Nº 478. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e autoriza leitos de UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Os leitos custeados pelo MS são destinados a UTI Adulto e Pediátrico para COVID-19 em caráter excepcional e temporário. Eles atendem a decisão proferida na Ação Civil Originária (ACO) nº 3474, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Estado de São Paulo, através dos Municípios, receberá parcelas mensais no montante de R$ 77.184.000,00 para custeio do atendimento.
O recurso orçamentário para cobrir a Portaria sairá do orçamento do Ministério da Saúde, da dotação de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.
As cidades da região receberão 47 novos leitos de UTI. Bragança Paulista terá 23 novos leitos, a Santa Casa de Misericórdia, 17 leitos, e R$ 816 mil para custeio por mês e o Hospital Universitário, 6 leitos e R$ 288 mil por mês para custeio.
Itapira terá novos 15 leitos no Hospital Municipal de Itapira e o valor de custeio mês será de R$ 720 mil. Jaguariúna receberá novos 9 leitos no Hospital Municipal Walter Ferrari e terá R$ 432 mil por mês para custeio.
COMO FUNCIONA A AUTORIZAÇÃO
O pedido de autorização para o custeio dos leitos Covid-19 é feito pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dessas unidades.
Para a autorização, basta que estados e municípios cadastrem a solicitação na plataforma SAIPS observando os requisitos necessários. Os critérios são objetivos, para dar celeridade e legalidade ao processo e garantir o recurso necessário o mais rápido possível.
Entre os aspectos observados nas solicitações de autorização estão a curva epidemiológica do coronavírus na região, a estrutura para manutenção e funcionamento da unidade intensiva e corpo clínico para atuação em UTI.
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