Feminicídio: Após 4 meses corpo de Beatriz é encontrado em Serra Negra
A Polícia Civil de Serra Negra encontrou na noite desta segunda-feira, dia 11, o corpo de Beatriz Aparecida de Araújo Cruz, desaparecida desde 19 de abril, em Serra Negra. O ex-marido dela, Thiago Fernando Monteiro confessou o crime de feminicídio e indicou o local onde a vítima foi enterrada.
Beatriz tinha 31 anos quando sumiu a caminho do trabalho. O corpo foi localizado em uma área rural da cidade, no bairro Três Barras, próximo ao Brahma Kumaris. O trabalho de diligências começou às 16h e de remoção do corpo foi concluída às 21h, sob forte comoção de familiares e moradores.
O suspeito está preso e já respondia pelos crimes de sequestro, cárcere privado e descumprimento de medida protetiva de urgência.
Histórico
Segundo dados do G1 e do Viva Serra Negra que acompanham o caso desde o início, o crime tramita em segredo de Justiça. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou no mês de julho que a Polícia Civil havia concluído as investigações com a prisão preventiva de Thiago, localizado em São José dos Campos (SP) no dia 16 de junho.
“O inquérito policial, com os elementos reunidos durante a investigação, já foi encaminhado ao Poder Judiciário de Serra Negra, que determinou sigilo”, completou a pasta, em nota.
Já o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) requereu o desmembramento do caso para prosseguimento das investigações de um suposto crime de feminicídio.
Beatriz desapareceu a caminho do trabalho
Thiago e Beatriz foram casados por 14 anos e têm um filho de 8 anos. A mulher desapareceu no caminho para o hotel onde trabalha. Após perceber o sumiço dela, a família falou com o gerente do local, que informou que ela não havia aparecido. Foi registrado um boletim de ocorrência e o caso passou a ser apurado pela Polícia Civil.
A investigação apontou, por meio de imagens de câmeras de segurança, que o carro do suspeito esteve próximo ao local em que a mulher desapareceu, no mesmo horário em que ela foi vista pela última vez. Além disso, foram encontrados vestígios de sangue no veículo de Thiago, que foram enviados para análise de DNA.
“Durante as apurações, as equipes da unidade identificaram indícios de envolvimento do ex-companheiro da vítima no crime. Cães farejadores foram empregados em duas operações na área, mas a vítima não foi localizada. Durante buscas, o veículo do suspeito foi apreendido e periciado”, informou, à época, a SSP.
Família relatou ameaças e medida protetiva
A mãe de Beatriz, Roseli de Araújo, contou ao G1 e a outros veículos de imprensa que a filha teve uma medida protetiva contra o ex-marido concedida pela Justiça cerca de 20 dias antes do desaparecimento. Roseli afirma que a mulher sofreu diversas ameaças durante o casamento. Além de dizer que se mataria se Beatriz o deixasse, Thiago também teria dito que faria mal à ela e aos familiares.
“Ele ameaçava ela o tempo todo. Durante o tempo que eles ficaram juntos, ele ameaçava… se ela contasse o que acontecia ou se abandonasse ele, ele ameaçava que ia me matar, que ela ia ter que conviver com a minha morte nas costas”, relatou. “Ele ameaçava também fazer mal às sobrinhas dela se ela fosse procurar a irmã”, disse Roseli.
Feminicídio
O assassinato de mulheres em contextos discriminatórios recebeu uma designação própria: feminicídio. Nomear o problema é uma forma de visibilizar um cenário grave e permanente: milhares de mulheres são mortas todos os anos no Brasil.
O feminicídio é a expressão fatal das diversas violências que podem atingir as mulheres em sociedades marcadas pela desigualdade de poder entre os gêneros masculino e feminino e por construções históricas, culturais, econômicas, políticas e sociais discriminatórias.
Essas desigualdades e discriminações podem se manifestar desde o acesso desigual a oportunidades e direitos até violências graves – alimentando a perpetuação de casos como os assassinatos de mulheres por parceiros ou ex que, motivados por um sentimento de posse, não aceitam o término do relacionamento ou a autonomia da mulher; aqueles associados a crimes sexuais em que a mulher é tratada como objeto; crimes que revelam o ódio ao feminino, entre outros.
Penalidades
O feminicídio, crime que envolve a morte de mulheres por razões de gênero, possui uma pena de reclusão de 20 a 40 anos, conforme o artigo 121-A do Código Penal. Essa pena é superior à do homicídio qualificado (12 a 30 anos).
Pena e Alterações:
O feminicídio é agora considerado um crime autônomo, com pena específica de 20 a 40 anos de reclusão.
A lei também estabelece agravantes que podem aumentar a pena em até um terço ou metade, em casos específicos.
A progressão de regime para condenados por feminicídio exige um cumprimento mínimo de 55% da pena, se o réu for primário.
A liberdade condicional não é permitida em casos de feminicídio, e o condenado deve usar tornozeleira eletrônica em qualquer saída do presídio.
Além disso, o condenado por feminicídio perde o poder familiar, tutela ou curatela sobre seus filhos, e não pode ser nomeado ou diplomado em cargos públicos até o cumprimento total da pena.
Lei do Feminicídio:
A Lei do Feminicídio (Lei nº 14.994/2024) foi sancionada em 2024 e estabeleceu diversas mudanças, incluindo o aumento da pena para o crime de feminicídio, a criação do crime autônomo e outras medidas para prevenir e combater a violência contra a mulher.
Foto: Reprodução / Montagem G1
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