Águas prorroga para 30/09 vencimento das taxas de licença e ISS
Devido à greve dos correios, a Prefeitura de Águas de Lindoia prorrogou o vencimento de parcela das taxas de licença e ISS fixo para o dia 30. O prazo para o pagamento venceria na próxima terça-feira, dia 15.
A prorrogação foi determinada por meio de um decreto (nº 3.384), do dia 10, assinado pelo prefeito Gil Helou. O objetivo da mudança de data é evitar eventual inadimplência tributária motivada por atrasos na entrega dos carnês.
De acordo com o decreto, as instituições bancárias, lotéricas, agência dos Correios e demais órgãos recebedores ficam obrigados a afixar o teor do decreto no interior dos estabelecimentos.
Greve dos Correios
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) agendou para as 15h desta sexta-feira, 11, a audiência de conciliação, que será realizada por videoconferência, entre os representantes dos trabalhadores e da empresa, com a presença do Ministério Público do Trabalho. A greve começou há três semanas.
O pedido para que o TST analise o caso foi feito pelos sindicatos que representam a classe e pelo Ministério Público do Trabalho, após revogação do atual acordo coletivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A principal demanda da categoria é a manutenção do acordo coletivo firmado em 2019, com vigência prevista até 2021, que foi suspenso pelos Correios em razão da pandemia. Cerca de 70 cláusulas trabalhistas deixaram de vigorar, entre elas a licença-maternidade de 180 dias, pagamento de adicional noturno, auxílio-creche e indenização por morte.
A categoria também se opõe à privatização dos Correios. A previsão é que o projeto de lei que estabelece o novo marco legal do setor postal seja encaminhado ao Congresso nas próximas semanas. O envio da medida é o primeiro passo para o processo de privatização dos Correios, que até agora não andou.
Caso não se chegue a uma solução consensual, o caso deverá ser levado a julgamento no Supremo Tribunal do Trabalho.
Imagem: Agencia Brasil
