EDITAL DE CITAÇÃO – Processo Digital nº: 1001024-77.2019.8.26.0035
EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1001024-77.2019.8.26.0035 Classe – Assunto: Usucapião – Usucapião Ordinária Requerente: Araci Conti Franco e outros
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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira (19), portaria com os calendários de pagamentos do Pé-de-Meia 2026. O programa federal é voltado