SP: Governo vai contratar tornozeleiras para vigiar agressores de mulheres
O Governo do Estado de São Paulo publicou um edital no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira, dia 27, para contratar mil tornozeleiras eletrônicas para vigiar agressores de mulheres que cumprem medidas protetivas, concedidas pela Justiça.
As vítimas ficarão com uma unidade portátil de rastreamento que, com o uso da tecnologia e sistema de geolocalização, soará um alarme assim que o infrator ultrapassar a área delimitada na decisão judicial e enviará instantaneamente um aviso à vítima e à Polícia Militar.
“É mais uma importante medida de segurança que o Governo de São Paulo oferece às vítimas, para que elas vivam sem a ameaça do retorno dos seus algozes”, afirma o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.
“É algo novo e inédito em São Paulo e tenho certeza que será um grande passo no combate ao feminicídio”, afirmou o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos.
A medida não é única coltada para a proteção de mulheres ameaçadas, há também o aplicativo SOS Mulher, da PM, as 140 Delegacias da Mulher existentes no estado, as 77 salas DDM 24 horas, no interior do estado, e a DDM online, que permite o registro por celular ou computador das ocorrências de ameaça ou violência contra a mulher.
Funcionamento
O monitoramento das tornozeleiras será feito por GPS e por sinal emitido por antenas de celular. Além da tentativa de aproximação, o agressor será notificado se tentar retirar o equipamento sem permissão e o Poder Judiciário poderá aplicar penas que incluem prisões preventivas.
O edital é resultado de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, do qual também fizeram parte o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Segurança Pública. A contratação dos dispositivos ocorrerá nos próximos dias pela Polícia Civil e a gestão do uso das tornozeleiras ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública.
Foto: Reprodução / Divulgação
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