CARTA EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, por Celso Antunes
Endereçada às brasileiras e aos brasileiros essa Carta será lida no Largo São Francisco, Capital, em 11 de agosto próximo.
Redigida por professores, alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito da USP para defender o Estado Democrático de Direito, uma obrigação do Artigo 1º da Constituição Federal.
Deve ser lembrado que após 21 anos de ditadura militar (1964-1981), o Brasil voltava à normalidade da vida democrática. Houve a instalação da Assembléia Nacional Constituinte para elaborar a nova Constituição Nacional promulgada em 1988.
O espírito da redação constituinte surgiu de manifestações públicas colossais em todo país, expressas pelo clamor das “Diretas Já” e “Ditadura Nunca Mais”.
A vontade popular, que é o fundamento da paz na nação, foi contemplada no Parágrafo Único, do mesmo Artigo 1º, que diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Desde então, há 44 anos, as eleições são realizadas normalmente, fortalecendo e aprimorando o direito e a democracia que caminham juntas.
A maioria esmagadora da população confia no processo eleitoral e nas urnas eletrônicas, pois não há uma prova sequer de violação ou de existência de irregularidade na condução do Tribunal Superior Eleitoral.
Eleições livres e diretas simbolizam a retumbante vitória sobre a ditadura garantindo a ordem e o progresso da nação por meios pacíficos.
Contudo, ao se eleger um presidente militar deu a condição de revanche militar contra a democracia que o elegeu.
O presidente Bolsonaro é entusiasta da ditadura militar, de seus torturadores, participou de manifestações que defendiam a intervenção militar e faz constantes ameaças de golpe.
A revanche seria uma guerra civil contando com seguidores armados por seus decretos de governo.
Pela grave ameaça surgiu a Carta a impedir a reeleição de Bolsonaro, revanchista e antidemocrata confesso.
*Celso Antunes, Águas de Lindoia (SP), escreve toda semana neste espaço.
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