Rossieli diz que 1ª Parcela do Abono Fundeb será paga dia 24
Cerca de 190 mil profissionais da educação serão contemplados com o benefício
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares, informou através de suas redes sociais, nesta terça-feira, dia 21,que os cerca de 190 mil professores da rede estadual de ensino, receberão o pagamento da primeira parcela do Abono-Fundeb no 24 de dezembro, seis dias depois da publicação no sábado, dia 18, do decreto que regulamenta o pagamento de R$1,60 bilhões em abono Fundeb para o Quadro do Magistério da rede estadual. A primeira parcela poderia ser paga em até 5 dias úteis após a publicação, ou seja, na quinta-feira, dia 23.
Rossieli Soares, afirma que um projeto de lei para pagar também os servidores do Quadro Administrativo da Seduc-SP será enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) em janeiro, mas o pagamento do abono dos professores efetivos e temporários já está garantido para esta semana.
“Esta ação inédita demonstra o reconhecimento do Governo do Estado de São Paulo aos profissionais que tanto se dedicaram e reinventaram nesse período de pandemia”, destaca Rossieli Soares
O pagamento do abono salarial deve cumprir o novo mínimo de 70% de gastos de pessoal, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em caráter excepcional e transitório.
De acordo com a Lei Complementar 1.363 (13/12/2021) todos os profissionais do quadro do magistério com exercício efetivo no ano de 2021, efetivos ou não, receberão o benefício. Integram o quadro do magistério: dirigentes regionais de ensino, diretores de escola, professores da educação básica I (PEB I), professores da educação básica II (PEB II), professores II, supervisores de ensino e coordenadores pedagógicos.
O valor pago será proporcional à jornada de trabalho, calculada com base no tempo de serviço do profissional na rede estadual durante o ano e sua frequência.
Segundo Rossieli, o servidor que manteve vínculo ativo com a Seduc-SP durante o ano inteiro de 2021 receberá um valor referente aos 12 meses. Caso não tenha trabalhado o ano todo, receberá um valor proporcional ao seu tempo na rede.
Foto: Divulgação
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