Após aprovação da CIP Prefeitura de Águas lança projeto de iluminação
A Prefeitura de Águas de Lindoia lançou na terça-feira, dia 14, no dia seguinte a aprovação na Câmara do Projeto de Lei que institui a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, um programa para modernizar e ampliar iluminação pública no município. A informação foi divulgada nas redes sociais do Poder Executivo.
Segundo a Administração Municipal, o programa além de criar quase mil novos pontos de iluminação na cidade e iluminar todas as principais estradas da zona rural, vai trocar toda a iluminação por lâmpadas de LED, mais eficientes e luminosas.
“Levar iluminação pública para todos os pontos da cidade e em quase 20 km de estradas da zona rural e trocar todas as lâmpadas antigas por lâmpadas de LED – que iluminam mais e são mais econômicas. Este é o objetivo da Prefeitura de Águas de Lindoia para os próximos dois anos. O programa será possível apenas a partir da aprovação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), por maioria dos votos, na sessão desta segunda-feira, dia 13, na Câmara Municipal. A Lei deve ser sancionada pelo prefeito Gil Helou”, destaca a nota divulgada.
Segundo a Administração Municipal, Águas de Lindoia possui cerca de 4 mil postes com iluminação, sendo que aproximadamente 3,3 mil deles são de lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio, altamente poluentes, de menor luminosidade e de curta duração.
Diante desta situação, o Executivo aposta na aprovação da CIP para viabilizar a primeira fase do programa com a troca de todas estas lâmpadas. “Pontos onde existe apenas o poste, mas não há iluminação pública, também receberão lâmpadas de LED. A previsão é de que isso ocorreria ainda em 2022”.
De acordo com a Prefeitura, nas áreas centrais da cidade onde o sistema de iluminação de LED já foi instalado, a melhoria na iluminação pública foi positiva.
Segunda fase do Programa de Iluminação
A segunda fase do programa de ampliação, prevista para 2023, levará iluminação pública para quase 500 pontos em 19 áreas do município, as quais já estão mapeadas pela Prefeitura. Segundo o divulgado, outros 470 pontos de iluminação serão instalados em estradas municipais na zona rural, como as dos bairros dos Tanques e da Popular que servem de acesso para Monte Sião, bem como a do bairro dos Palmeiras.
“Este sistema vai garantir maior eficiência energética para Águas de Lindoia. Com a troca de todas as lâmpadas do município por modelos de LED, que são muito superiores em comparação com as ultrapassadas que estão instaladas, vamos levar a iluminação de qualidade a todos os pontos da cidade, garantindo mais segurança para nossa população”, afirmou o responsável pelos projetos Thiago Sacco.
O Projeto da CIP
A criação da CIP foi aprovada na sessão do Legislativo de Águas de Lindoia nesta segunda-feira, dia 13, por 5 votos favoráveis e 3 contrários. O presidente da Casa, Eduardo Zucato não votou porque só pode se manifestar em caso de empate.
A Prefeitura argumenta que a CIP é uma obrigatoriedade imposta pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que entende que a não instituição dessa contribuição pode caracterizar renúncia de receita, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já a bancada de oposição ao prefeito Gil Helou (PSDB) na Câmara entende que a implantação conforme estabelece a Constituição Federal é facultativa, ou seja, o município teria autonomia para rejeitar a Contribuição de Iluminação Pública, como já fez em outras legislaturas.
A CIP começará a ser cobrada, ou seja, entrará em vigor no ano que vem, após um período de 90 dias de sua promulgação. O prefeito Gil deve promulgar a CIP nesta sexta-feira, dia 17.
Entenda a CIP e os valores cobrados
Segundo a nova lei da CIP, imóveis residenciais terão uma alíquota de 8% sob o valor efetivamente consumido de energia elétrica. Os demais imóveis terão uma alíquota de 10%.
A alíquota incidirá apenas sobre o valor pago pelo consumidor em energia (Kwh) efetivamente consumida no imóvel e não sobre o valor total da conta de energia elétrica – o cálculo é feito sem levar em consideração, por exemplo, o valor dos impostos (ICMS e IPI) que incidem na conta de energia.
Estarão isentos da taxa imóveis que solicitaram a Tarifa Social, o que corresponde atualmente cerca de 500 imóveis, além de ligações localizadas em áreas rurais.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social o número de residências que têm o direito a Tarifa Social pode chegar a quase mil, pois muitas pessoas que se encaixam nas condições do programa mas ainda não solicitaram o benefício junto a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
Dos mais de 9,8 mil imóveis cadastrados junto a CPFL, a Prefeitura estima que 7,2 mil estejam ou na faixa de isenção (Tarifa Social) ou nas faixas de consumo que devem gerar uma taxa entre R$ 0,00 e R$ 7,50, o que corresponde a 74% do total de ligações residenciais de Águas de Lindoia.
“Este formato foi pensado para fazer com que aqueles que estão em vulnerabilidade social ou que tem uma renda familiar menor fiquem isentos da cobrança ou paguem menos. Quem consome mais de 500 KWh, com um imóvel residencial de grande porte, por exemplo, terá uma taxa muito mais alta, cinco ou até oito vezes maior”, garante o responsável pela área de iluminação da prefeitura.
Foto: Divulgação / Reprodução
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