STF devolve administração da Santa Casa de Amparo ao município
O Superior Tribunal de Justiça – STF decidiu na tarde desta quinta-feira, dia 25, que o Hospital Santa Casa Anna Cintra, de Amparo deve a ter gestão municipal.
De acordo com a decisão, as irregularidades praticadas pela administração do hospital são inegáveis e estavam levando a entidade ao seu fechamento e desabastecimento do serviço público de saúde, com risco de vida aos usuários.
Segundo a Administração Municipal de Amparo, entre as irregularidades citadas no documento do STF, estão a má aplicação de recursos públicos, desvio de finalidade, inconsistência de documentos que deveriam comprovar gastos, inadimplência com prestadores de serviços e remuneração mensal dos dirigentes superior a R$23 mil reais.
Entenda o caso:
No dia 13 de outubro, o Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Campanella concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a Prefeitura de Amparo, e concluiu que o hospital não apresentava controle de sua situação financeira.
No dia 28 de outubro, o prefeito de Amparo, Carlos Alberto Martins se reuniu com prefeitos e representantes da Secretaria de Saúde de todas as cidades do Circuito das Águas Paulista. Em pauta, as tratativas de um projeto do fortalecimento regional da Santa Casa Anna Cintra. Participaram da região os prefeitos de Serra Negra, Elmir Chedid (DEM); Socorro, Ricardo Lopes (PTB), Monte Alegre do Sul, Edson Rodrigo de Oliveira Cunha (DEM) e de Lindoia, Luciano Lopes (PSDB).
No dia 12 de novembro, o Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo – TJ, suspendeu a decisão liminar que determinava a intervenção municipal na Santa Casa, e com isso o hospital voltou ao comando da direção anterior. Nesta quinta-feira, dia 25 de novembro, o STF suspendeu a suspensão da liminar e a prefeitura volta à gestão da Santa Casa Anna Cintra.
O início
No final de setembro, a Prefeitura de Amparo ingressou na justiça com um pedido de intervenção no Hospital Santa Casa Anna Cintra devido a possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e a grave crise financeira do hospital com diversas dívidas, acarretando risco de desassistência à população.
Segundo divulgado pela administração, durante o mês de intervenção, as dívidas do hospital estavam sendo apuradas e giravam em torno de R$30 milhões. Além disso, a Santa Casa conta com 277 protestos registrados em cartório em seu desfavor, que juntos somam mais de R$900.000,00 em dívidas, e na prestação de contas de convênios da entidade com o SUS, cerca de R$3.300.000,00 em gastos não foram devidamente justificados pela atual diretoria até o momento.
O hospital Santa Casa Anna Cintra é o maior do Circuito das Águas Paulista e o único com estrutura para atendimentos via SUS de diversos procedimentos essenciais e específicos, como urgência, emergência, UTI e cirurgias, além de ser a principal referência de média e alta complexidade de municípios como Amparo, Monte Alegre do Sul, Serra Negra e Santo Antônio de Posse.
Retomada
Na tarde desta quinta-feira, o comandante da GCM de Amparo notificou responsável pela Santa Casa Ana Cintra da decisão proferida pelo Ministro do STJ. A Prefeitura voltou a comandar a Administração do Hospital.
Foto: Divulgação / Reprodução
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