MP pede impugnação da candidatura de Toninho Nogueira
O Ministério Público Eleitoral de Serra Negra protocolou uma ação na Justiça Eleitoral, na quarta-feira, 23, pedindo a impugnação da candidatura do ex-prefeito de Águas de Lindoia, Antonio Nogueira (DEM), por inelegibilidade. Ele concorre como vice-prefeito na coligação “Inovar e Humanizar”, que tem como candidato a prefeito, Ary Mantovani.
Na ação, o promotor eleitoral, Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, cita a decisão judicial transitada em julgado (processo n° 1000269.58.2016.8.26.0035), que condenou Toninho Nogueira por atos de improbidade administrativa.
Dentre as sanções cabíveis, foram suspensos os direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de cinco anos, conforme acórdão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 15 de março de 2018.
Além disso, Toninho foi condenado a pagar multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida durante o exercício do mandado como prefeito. Ele também está proibido de firmar contrato com o poder público ou de receber benefício, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
O promotor pede à Justiça Eleitoral para que, após o trâmite processual, seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura de Antonio Nogueira.
Além da condenação proferida pelo Tribuna de Justiça de São Paulo, o ex-prefeito teve as contas de todos os exercícios financeiros rejeitadas, de 2012 a 2016, pela Câmara.
O candidato informou que, até o momento, não foi notificado sobre a ação do Ministério Público, e assim que isso ocorrer, o advogado da coligação apresentará as provas em sua defesa.
