Mulheres na política nas eleições de 2020 e após o período eleitoral
Apesar de nossa democracia representativa ter ressurgido há décadas, desde a Constituição de 1988, a mulher ainda tem baixa representatividade na política, talvez pela desigualdade de gênero que é histórica. Mulher comanda a casa, a vida familiar, mas ainda há quem não a eleja para prefeitura, estado ou confie que ela pode governar o país. Desde 1932, quando o direito das mulheres em escolher seus representantes foi garantido, a participação feminina no debate político tem sido palco de intensa discussão. Leis foram criadas para tentar garantir igualdade de gênero na política. Lamentavelmente, o Brasil continua entre os governos com menor participação de mulheres na política.
O país ocupa a posição 140 no ranking mundial de representatividade feminina medido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Interparlamentar. O Mapa Mulheres na Política 2020 pesquisou a proporção de mulheres em cargos políticos em 193 países.
Legislação
Em 1995, a Lei 9.100/1995 foi a primeira ação afirmativa que previu que 20% de vagas de cada partido ou coligação nas eleições proporcionais das Câmaras Municipais deveriam ser preenchidas por candidaturas de mulheres.
Em 1997, o percentual mínimo de candidaturas femininas nos partidos ou coligações subiu para 30% e as cotas de gênero passaram a valer também para as Assembleias Estaduais e para a Câmara dos Deputados.
As brechas nas leis eram usadas por partidos para contornar as cotas femininas, alegando que a legislação obrigava que as vagas fossem reservadas, mas não necessariamente que elas fossem preenchidas. Em 2009, o artigo 10º da Lei Eleitoral foi alterado para garantir que cada partido ou coligação preenchesse o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Os partidos criaram mecanismos para burlar a lei, as chamadas candidaturas fictícias ou candidaturas laranjas. Nas eleições municipais de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que 16.131 candidatos terminaram a eleição sem ter recebido sequer um voto, nem o seu próprio. Dentro deste número, 14.417 eram mulheres e 1.714 eram homens, o que evidencia a forma como os partidos têm usado essas candidaturas apenas para preencher as cotas.
Com a Emenda Constitucional 97, que obriga que o cumprimento das cotas de gênero de 30% seja feito por cada partido e não mais por coligações a partir das eleições de 2020, mais um passo se deu em direção à equidade de gênero na política.
Transição
O prefeito eleito de Lindoia, Luciano Lopes (PSDB), realizou na terça-feira, 01 de dezembro, a primeira reunião para a transição de governo com funcionários da prefeitura indicados pelo atual prefeito Luís Carlos Zambolim (PSB). Foram entregues cópias de documentos referentes a contratos, e passadas informações nas áreas jurídica, de pessoal, turismo e contratos. A próxima reunião será na terça-feira, 08, das 9h às 12h.
Turismo
A Prefeitura de Lindoia, por meio da Diretoria de Turismo, Cultura e Desenvolvimento e Conselho Municipal de Turismo de Lindoia (Comtur), realizará audiência pública para revisão do Plano Diretor de Turismo da cidade, na quarta-feira, 09, às 18h30, no Centro Educacional “Lázaro de Souza Godoy”, na a Rua Cel. Estevam Franco, 262, Centro. Na ocasião serão revisados os segmentos do Turismo, Plano de Ação, Metas entre outras questões.
