Pioneirismo: OAB Serra Negra, TJSP e Prefeitura realizam 1ª Semana de Conciliação
Em uma iniciativa inédita, sob a coordenação da Comissão da OAB Concilia, da OAB Serra Negra em colaboração com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, será realizada a Primeira Edição da Semana de Conciliação – CONCILIA SERRA NEGRA 2025.
Com o lema “Liberte-se do litígio: conflito resolvido, vida leve”, o mutirão acontece de 03 a 07 de novembro de 2025, na sede da OAB, buscando oferecer à população de forma totalmente gratuita e sob agendamento, um caminho rápido, econômico e pacífico para resolver processos judiciais, pendências administrativas e débitos municipais.
Os representantes das três instituições firmaram o Termo de Cooperação na quarta-feira, 1º de outubro, no Fórum de Serra Negra, reforçando o compromisso tripartite com o cidadão. Estiveram presentes os integrantes da OAB, Vitor Anghinoni (Presidente) e a Camila Fabri Lopes (Presidente da Comissão da OAB Concilia e Coordenadora do projeto); os Juízes do Tribunal de Justiça, Juliana Maria Finati e Carlos Eduardo Silos de Araújo; o Prefeito Municipal Elmir Kalil Abi Chedid, o Vice-Prefeito Rodrigo Demattê Angeli e o procurador do município, Atílio José Gonçalves Siloto.
Segundo os idealizadores da ação, o projeto se alinha ao propósito da Semana Nacional da Conciliação realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, que envolve os Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais, prevista para o mesmo período.
Foco na Celeridade Processual e no Cidadão
Segundo o advogado Vitor Anghinoni Nascimento, Presidente da OAB Serra Negra, a iniciativa é um marco para a cidade:
“Esta ação é o caminho mais inteligente para a justiça e pacificação social. Ao promovermos a autocomposição, estamos, simultaneamente, facilitando a vida do cidadão e diminuindo a sobrecarga do Judiciário, tornando-o mais célere para que ele possa decidir causas mais complexas. Mas cada acordo que sair não será apenas um processo a menos, mas uma relação social preservada, um problema familiar ou fiscal que se resolve de forma humana, rápida e leve.”
Agendamento de Audiências e Plantão Especial da Prefeitura
Além de qualquer membro da advocacia ou parte poder solicitar a inclusão de um processo na pauta da conciliação, alguns outros serão selecionados pelas próprias instituições para serem levados à conciliação.
Outro destaque da 1ª Semana de Conciliação será o Plantão Especial da Prefeitura, que ocorrerá na sede da OAB, visando facilitar o acesso e orientação aos munícipes com débitos tributários (IPTU, multas, taxas, etc.), onde poderão verificar as condições e fazer adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). O programa vigente prevê descontos em juros e multas de até 90% (em parcela única), ou parcelamento com descontos progressivos de 70% a 10%, em até 90 vezes. Além destes, outros processos junto da Prefeitura podem ser levados para conciliação com o apoio e a orientação de seus advogados e/ou dos conciliadores, junto dos Procuradores da Prefeitura que estarão de plantão na OAB.
A advogada Camila Fabri Lopes, Presidente da Comissão OAB Concilia e Coordenadora do projeto, destaca a relevância do evento:
“Nessa colaboração inédita e fundamental entre as instituições, criamos o ambiente ideal para que o cidadão resolva problemas que se arrastam e enfim se liberte, tirando um peso das costas. Mais do que resolver processos, queremos consolidar uma cultura de diálogo e consenso, garantindo uma convivência mais pacífica, leve e justa para toda a nossa cidade. Com essa iniciativa, Serra Negra se coloca na vanguarda das boas práticas de acesso à Justiça e conciliação em São Paulo.”
Como Participar
Os interessados em conciliar processos em andamento ou negociar débitos municipais devem procurar seus advogados e entrar em contato com a OAB Serra Negra para agendamento prévio.
1ª Semana de Conciliação – CONCILIA SERRA NEGRA 2025 Data: 03 a 07 de novembro de 2025
Local: Sede da OAB Serra Negra (Rua Tiradentes, 225)
Agendamento e Informações: (19) 3892-1244 (Telefone e WhatsApp)
Foto: Divulgação / Reprodução
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