GCM de Lindoia resgata cão vítima de maus-tratos no centro da cidade
A Guarda Civil Municipal de Lindoia (GCM), em uma ação coordenada para combater a crueldade animal, efetuou neste sábado, dia 07, o resgate de um cão que se encontrava em estado de abandono, vítima de maus-tratos, em uma residência do centro da cidade, localizada na Rua Camila da Penha Lima de Oliveira. O caso, que agora segue para a esfera criminal, mobilizou agentes e especialistas em bem-estar animal.
Monitoramento e Denúncia
A ocorrência teve início no começo desta semana, quando a GCM recebeu denúncias anônimas sobre um animal que estaria sozinho há dias. Para garantir o respaldo legal da ação, a equipe passou a monitorar o imóvel, constatando que nenhum responsável comparecia ao local para prestar os cuidados básicos ao animal.
Vizinhos ouvidos peles policiais da GCM de Lindoia confirmaram o cenário de negligência, com escassez de de alimento e muita sujeira. Segundo alguns relatos, eram os próprios moradores do entorno do imóvel que, por compaixão, forneciam alimento e água ao cão, uma vez que os tutores não eram vistos na residência há tempos. O cão virou um animal abandonado e dependente das atenções dos moradores (comunidade).
Resgate e Destino do Animal
Para viabilizar a retirada segura do animal, a GCM de Lindoia solicitou o apoio do médico veterinário Artur Condotta. O cão foi transportado até o CEAL (Centro de Esterilização de Animais de Lindóia), onde passará por um protocolo completo de cuidados:
Castração;
Vacinação;
Microchipagem.
Após o período de recuperação, o cão já tem um destino certo: será acolhido no abrigo da Venina, onde receberá atendimento transitório, podendo ser adotado.
Maus-Tratos
Autoridades locais ressaltam que casos de maus-tratos são extremamente complexos. O maior desafio enfrentado pelas prefeituras é a logística de abrigamento, uma dificuldade crônica em quase todos os municípios brasileiros, pois requer infra-estrutura, custeio e pessoal. Sem um local adequado para o destino imediato do animal, muitas ações de resgate acabam dificultadas.
Amparo Legal e Penalidades
Segundo o comandante da GCM de Lindoia, Rogério Oliveira, a ação da GCM fundamenta-se em legislações rigorosas: Legislação Estadual (SP): O estado de São Paulo possui normas específicas que proíbem a manutenção de animais acorrentados, prática que configura maus-tratos por restringir a mobilidade e o bem-estar do animal.
Também tem amparo na Lei Federal 9.605/98: O Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais deixa claro a tipificação de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações de animais, com a previsão de Pena agravada, após endurecimento da lei (Lei Sansão), a pena para maus-tratos a cães e gatos é de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda.
No período da manhã, deste sábado os policiais da GCM de Lindoia formalizaram o boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Serra Negra. Os responsáveis pelo imóvel e pelo animal já foram identificados, segundo dados dos documentos registrados, e serão indiciados pelo crime de maus-tratos.
A GCM reforça que a colaboração da população por meio de denúncias é fundamental para salvar vidas e garantir que a lei seja cumprida.
Fotos: Divulgação / Reprodução
Veja também:
