EDITAL CAMPANHA SALARIAL COM CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2025 – SINDIÇU
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL CAMPANHA SALARIAL COM CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2025 – SINDICATO DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES LIGADOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOGI GUAÇU E REGIÃO-SINDIÇU, entidade sindical, registrada no CNPJ sob nº 58.381.252/0001-98, no uso de suas atribuições estatutárias, por seu presidente convoca todos os funcionários e servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal da cidade de Monte Alegre do Sul, estado de São Paulo para Assembleia Geral Extraordinária na Sub-Sede da entidade, sito à Praça Bom Jesus 15, centro, Monte Alegre do Sul, SP sindicalizados ou não, para participarem de Assembleia Geral Extraordinária no dia 11 de Junho de 2025 em primeira chamada às 18h30m com metade mais um dos funcionários e/ou servidores ou em segunda chamada às 19h com qualquer número de presentes, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) Apresentação, discussão e votação da pauta de reinvindicações referente a data base do ano de 2025, a ser apresentada à prefeitura; b) Discussão e Votação da instituição da contribuição assistencial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, Agravo em Recurso Extraordinário nº1018459, garantindo o direito de oposição. c) Proposta de contribuição Assistencial de 1% da remuneração do mês de Julho de 2025 a ser referendada ou não pela Assembleia Geral Extraordinária; d) Manifestação de oposição ou de não oposição à cobrança da contribuição assistencial que poderá ser apresentada em duas vias pelos trabalhadores presentes na assembleia geral extraordinária ou na forma presencial junto ao SINDIÇU no período de 12 a 27 de Junho de 2025. No horário das 09h às 12h e das 14h às 16h na Sub-Sede sito a Praça Bom Jesus 15, centro, Monte Alegre do Sul/SP e) Votação para autorizar a entidade Sindical que negocie e firme acordo caso a contraproposta seja aprovada pela assembleia; f) Em caso de recusa da contraproposta pela assembleia, adotar os meios regulares de defesa dos interesses da categoria conforme disposto na Lei 7783/89, combinado com o disposto no inciso VI, do art.37 da Constituição Federal; g) Autorização para a instauração de Dissidio Coletivo de Greve perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. h) Discussão e votação para que a Assembleia Geral Extraordinária permaneça aberta até o fim das negociações permitindo ao Sindicato convocar a categoria através das mídias sociais oficiais da entidade, comunicado nos setores, departamento e repartições públicas municipais para as novas deliberações que forem necessárias. i) Assuntos Gerais. 06 de Junho de 2025, Valdomiro Sutério – Presidente.
