1000647-38.2021.8.26.0035
Processo Físico nº: 1000647-38.2021.8.26.0035
Classe: Assunto: Usucapião – Usucapião Extraordinária
Herdeiro: Vera Aparecida Mourão e outros
Vara ÚnicaVara Única
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião,
PROCESSO Nº 1000647-38.2021.8.26.0035
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Águas de Lindoia, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELO HENRIQUE MARIANO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Vera Aparecida Mourão e outros ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃOAutores há mais de 15 (quinze) anos encontram-se na posse do imóvel localizado no Bairro do Tanque, S/N em Águas de Lindóia/SP, cadastrado na Receita Federal emárea de 29,4ha sob Nirf nº 0.273.682-9. com áreade 29,4ha sem qualquer interrupção ou oposição.Referida área tem sua origem na transcrição nº 13.815 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Socorro/SP e fora adquirida pelos pais dos Autores, Antônio Pereira Mourão e Anna de Godoy Mourão na data de 10 de junho de 1961, desde o falecimento de seus pais, os Autores vêm possuindo há mais de 15 (quinze) anos de forma mansa, pacífica, contínua, incontestadamente e de boa-fé referido imóvel rural. Durante todo esse tempo os Autores vêm efetuando o pagamento dos respectivos tributos que incidem sobre o imóvel, zelando e cuidando do mesmo , o referido imóvel é utilizado como área de pastagem e plantação de café,por se tratar o imóvel da presente ação de parte ideal, sofrem os Autores dificuldade em registrar o imóvel face a impossibilidade de ordem legal, não restando outra alternativa senão acionar o judiciário através da ação de usucapião com o fim de regularizar o domínio do imóvel visando, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Águas de Lindoia, aos 24 de julho de 2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
