Programa Cidade Legal atende 8 famílias no Barreiro, em Águas de Lindoia
O Diretor de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Águas de Lindoia, Eliel Fernandes, esteve em São Paulo na segunda-feira, 22, representando o prefeito Gil Helou (PSDB) na solenidade de assinatura o convênio de participação do município na segunda fase do Programa Cidade Legal. Nesta fase mais oito famílias serão beneficiadas. Ao todo o programa já regularizou imóveis e beneficiou 70 famílias. A assinatura contou com a presença do Secretário de Estado, Flavio Amary.
Em agosto do ano passado aconteceu a entrega de títulos de propriedade para famílias que aguardavam há décadas pela regularização de seus imóveis. Com isso, os moradores dos núcleos passaram a ser legalmente os proprietários de seus imóveis.
No Programa Cidade Legal o Governo do Estado apoia tecnicamente o município em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. São realizados trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Os proprietários beneficiados que apresentam toda a documentação necessária e não possuam outros imóveis em seus nomes, recebem gratuitamente a escritura. Em 2020, o prefeito Gil Helou encaminhou a documentação para a Secretaria Estadual de Habitação referente a regularização de dois loteamentos em Águas de Lindoia, beneficiando cerca de 70 famílias. No Jardim Vitória são 40 lotes e a área total é de 15 mil m², enquanto na Vila Vicente Corsi são 33 lotes e uma área de 17 mil m².
Foto – Eliel Fernandes com Sec. Amary / Divulgação
