Águas: taxistas e motoristas de aplicativo devem atualizar cadastro na Secretaria de Trânsito até 31/03
Os profissionais que trabalham no transporte de passageiros em Águas de Lindoia, como motoristas de táxi e de aplicativos, têm até o dia 31 de março para solicitar o alvará e, assim, ter autorização para desempenhar a atividade no município em 2021. É necessário apresentar documentos e pagar um taxa. A atualização do cadastro e é realizada anualmente pela Secretaria de Trânsito de Águas de Lindoia, obedecendo a legislação municipal.
Documentos
Os taxistas registrados devem apresentar cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), da CNH, além de comprovante de residência, certidões negativas do prontuário no Detran e das esferas civil e criminal, certidão negativa de débitos municipais, declaração médica de sanidade física e aptidão para exercício da profissão, cópia da apólice de seguro do veículo e do CRV e CRLV.
Já para os motoristas de aplicativos é necessária a apresentação da cópia da CNH e da certidão de prontuário do Detran, certidão negativa na esfera civil, o termo de compromisso com a prestadora de serviços, a inscrição municipal (como autônomo ou Microempreendedor Individual / MEI), o cadastro de contribuinte do INSS, certidão negativa de débitos municipais, a cópia da apólice de seguro do veículo e o CRLV.
Os documentos deverão ser entregues no Setor de Protocolo da Prefeitura (Paço Municipal – Rua Profa. Carolina Froes, 321 – Centro) das 9h às 12h e das 13h às 17h. Mais informações, os interessados devem procurar a Secretaria de Trânsito, Rua Rio Grande do Sul, 32, ou pelo telefone 3824 3282.
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