Câmara de Lindoia aprova suspensão de validade de concursos públicos homologados
A Câmara de Lindoia aprovou na segunda-feira, 10, um projeto de lei que suspende os prazos de validade dos concursos públicos municipais já homologados.
Com isso, a suspensão valerá até o término da vigência do estado de calamidade, publicada em março pelo governo federal em decorrência da pandemia de Sars-CoV-2.
De acordo com o projeto nº 33, os prazos voltarão a correr normalmente quando a União publicar o fim do estado de calamidade pública. A proposta é de autoria do prefeito Luiz Carlos Scarpioni Zambolim (PSB).
Além desse projeto, os vereadores aprovaram uma proposta que autoriza a prefeitura a conceder isenção de multa e juros sobre impostos do exercício de 2020. O projeto é de autoria do vereador Marcelo Loyola (DEM).
A isenção valeria também para parcelamentos em andamento, inscritos ou não em dívida ativa, com parcelas com vencimento previsto para este ano.
Durante a discussão do projeto, ele argumentou que muitos empresários estão em dificuldades financeiras porque tiveram o negócio afetado pela pandemia.
CONTAS
A votação do decreto legislativo nº 8, que propõe a rejeição das contas da Prefeitura de Lindoia do exercício financeiro de 2017, foi adiada. O vereador Juninho Granconatto (SD) pediu o adiamento para analisar melhor o projeto, especialmente os gastos com educação.
A expectativa é que a votação aconteça na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 24. O decreto é da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCSP) aprovou as contas, mas a comissão indicou a rejeição devido ao descumprimento de recomendações feitas pelo TC.
Imagem: Arquivo
