Transporte para eleitores com deficiência e mobilidade reduzida deve ser solicitado até 14/9

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida de Serra Negra, Lindoia e Águas de Lindóia terão à disposição transporte especial e gratuito para chegar aos locais de votação nas Eleições 2026. Os dois municípios firmaram Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para disponibilizar o serviço.

A iniciativa faz parte do programa “Seu Voto Importa”, regulamentado pela Resolução TSE nº 23.753/2026, que prevê transporte individual, gratuito e adaptado para pessoas que não conseguem se deslocar até o local de votação por conta própria ou que não conseguem utilizar o transporte público convencional.

O serviço funciona no sistema porta a porta: o veículo busca o eleitor em sua residência, realiza o transporte até o local de votação e, posteriormente, faz o retorno. O veículo utilizado poderá ser adaptado de acordo com a necessidade informada no momento da solicitação, inclusive para usuários de cadeira de rodas.

Quem pode solicitar

O transporte é destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, desde que tenham dificuldade para chegar ao local de votação por conta própria ou não consigam utilizar adequadamente o transporte público comum.

De acordo com o TRE-SP, o conceito de mobilidade reduzida inclui, entre outros casos, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas, desde que se enquadrem nos critérios de necessidade de transporte previstos pelo programa.

O pedido pode ser realizado pelo próprio eleitor ou, quando necessário, por curador, apoiador ou procurador. Não é exigida apresentação de laudo médico: a solicitação é feita mediante autodeclaração.

Como solicitar no Cartório Eleitoral de Serra Negra

Em Serra Negra, o pedido pode ser feito pela internet, por meio do portal do TRE-SP, ou presencialmente no Cartório Eleitoral de Serra Negra.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.

O TRE-SP orienta que o pedido seja realizado com antecedência, uma vez que a solicitação passa por análise técnica e o atendimento está condicionado à disponibilidade dos veículos e aos critérios estabelecidos pelo programa.

Atenção aos prazos

Para quem pretende utilizar o transporte no primeiro turno, o pedido deve ser realizado até 14 de setembro de 2026.

Caso haja segundo turno, o prazo para solicitação será até 5 de outubro de 2026. O próprio eleitor pode, inclusive, solicitar o serviço para os dois turnos simultaneamente.

A apresentação do pedido, entretanto, não significa garantia automática do transporte. Segundo o TRE-SP, cada solicitação será analisada considerando fatores como o grau de dificuldade de locomoção, a existência ou inadequação de transporte público acessível e a distância entre a residência do eleitor e o local de votação, além da disponibilidade de veículos.

A resposta sobre o pedido será encaminhada por e-mail até 48 horas antes da eleição. Em caso de aprovação, o eleitor receberá a confirmação do transporte e uma estimativa do horário em que será buscado.

Um serviço para garantir o direito ao voto

A proposta do programa é reduzir barreiras que ainda dificultam a participação de parte do eleitorado no processo democrático. Além do transporte especial, o TRE-SP prevê outras medidas de acessibilidade e inclusão eleitoral nas Eleições 2026.

Para esclarecer dúvidas, o eleitor pode entrar em contato com a Ouvidoria do TRE-SP pelo telefone 148 ou procurar o cartório eleitoral responsável pelo município.

Serviço

Programa Seu Voto Importa – Eleições 2026
Quem: pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham dificuldade para chegar ao local de votação por conta própria ou utilizar o transporte público comum.
Quanto: gratuito.
Como solicitar: pelo portal do TRE-SP ou presencialmente no cartório eleitoral.
Serra Negra, Águas de Lindoia e Lindoia: Cartório Eleitoral de Serra Negra – atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.
Prazo para o 1º turno: 14 de setembro de 2026.
Prazo para eventual 2º turno: 5 de outubro de 2026.
Informações: telefone 148.

Foto: Reprodução / TRE

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