Evento sobre fim da escala 6X1 reúne especialistas do DIEESE e representantes do movimento sindical para discutir impactos da redução da jornada de trabalho
Águas de Lindoia recebe nesta quarta-feira (26), a partir das 19h, um debate sobre o fim da chamada escala 6×1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para ter apenas um dia de descanso. O encontro será realizado na Câmara Municipal e é promovido pelo SINTHORESCA – Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Águas de Lindoia, em parceria com a CUT, DIEESE e CONTRACS.
A discussão ocorre em um momento de retomada da tramitação da proposta no Congresso Nacional. A PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, em dois turnos. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 favoráveis e 19 contrários no segundo.
PEC avança no Senado e entra em nova fase
Depois de mais de dois meses de espera, a proposta voltou a avançar no Senado. Em 21 de agosto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encaminhou a PEC 221/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No mesmo dia, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado relator. A matéria permanece em tramitação e ainda não foi aprovada pelo Senado.
O relator afirmou que pretende apresentar seu parecer até o fim desta semana e trabalha com a possibilidade de votação na CCJ durante o esforço concentrado previsto para os dias 31 de agosto a 4 de setembro. Aziz também declarou que avalia preservar o texto aprovado pela Câmara para evitar que alterações de mérito façam a proposta retornar à análise dos deputados.
Caso seja aprovada pelo Senado sem mudanças em relação ao texto da Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação. Se os senadores modificarem o conteúdo, porém, a proposta terá de retornar à Câmara para nova análise.
É importante destacar que a mudança ainda não está valendo para os trabalhadores brasileiros. A regra atualmente em vigor continua estabelecendo jornada normal de até 44 horas semanais e o direito ao repouso semanal remunerado, nos termos da legislação trabalhista e da Constituição.
O que pode mudar para o trabalhador
A proposta em discussão altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Na prática, o modelo busca substituir a lógica de seis dias de trabalho por um de descanso por uma organização que permita dois dias de folga para cada cinco dias trabalhados.
A mudança pode representar uma alteração importante na rotina de milhões de trabalhadores, especialmente daqueles que atualmente trabalham em jornadas com apenas um dia de folga semanal. O segundo dia de descanso poderá ampliar o tempo disponível para convivência familiar, lazer, estudos, cuidados pessoais e participação na vida comunitária.
O tema também envolve saúde e qualidade de vida. A redução do tempo dedicado ao trabalho pode favorecer períodos maiores de recuperação física e mental. Ao mesmo tempo, os defensores da proposta apontam a possibilidade de impactos positivos sobre produtividade e geração de empregos, enquanto representantes empresariais defendem que os efeitos sobre custos, organização das empresas e diferentes setores da economia sejam analisados antes da mudança.
Outro ponto central é que a proposta aprovada pela Câmara prevê a redução da jornada sem redução de salários. O texto também contempla regras de transição e possibilidade de tratamento específico para determinadas categorias submetidas a regimes diferenciados.
Debate coloca realidade do trabalhador no centro
É justamente nesse cenário que o encontro de Águas de Lindoia pretende ampliar a discussão. Entre os assuntos previstos estão os efeitos da escala 6 x 1 sobre qualidade de vida, saúde e bem-estar, convivência familiar e social, geração de empregos e valorização do trabalho.
Para o SINTHORESCA, discutir a mudança significa também discutir o futuro das relações de trabalho e a possibilidade de uma jornada que permita ao trabalhador ampliar o tempo destinado à família, ao lazer, aos estudos e à participação social.
O debate também ganha relevância para a região por envolver diretamente setores como hotelaria, bares, restaurantes e serviços, segmentos nos quais escalas de trabalho com funcionamento aos fins de semana e feriados são comuns.
Quem são as debatedoras
Uma das participantes será Patrícia Toledo Pelatieri, economista formada pela Universidade São Francisco e pós-graduada em Economia e Trabalho pela Escola DIEESE de Ciências do Trabalho. Ela é diretora técnica adjunta do DIEESE e atua em áreas relacionadas à economia do trabalho, negociação coletiva, políticas públicas e mercado de trabalho.
Patrícia também possui trajetória de atuação em estudos e análises sobre trabalho, renda e políticas públicas. Entre suas atividades no DIEESE estão trabalhos de pesquisa e coordenação de estudos relacionados ao mercado de trabalho e às condições econômicas dos trabalhadores.
A segunda debatedora será Paloma Sousa, graduada em Gestão de Turismo pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e pós-graduanda em Economia e Trabalho pelo DIEESE, conforme a apresentação divulgada pelos organizadores. Sua formação aproxima o debate das áreas de turismo, serviços e relações de trabalho — setores diretamente relacionados à discussão sobre jornadas e escalas.
A presença das duas especialistas permitirá abordar o tema por diferentes perspectivas, combinando análise econômica e do mercado de trabalho com a realidade de setores nos quais a organização das jornadas possui impacto direto sobre trabalhadores e empresas.
Debate sobre fim da 6X1 acontece na Câmara Municipal
O encontro está marcado para quarta-feira, 26 de agosto, às 19h, na Câmara Municipal de Águas de Lindoia. A iniciativa é organizada pelo SINTHORESCA, com participação da CUT, DIEESE e CONTRACS.
O debate acontece poucos dias antes da possível retomada da análise da PEC 221/2019 que analisa o fim da escala 6X1 na CCJ do Senado, o que coloca a discussão realizada no município dentro de um momento decisivo da tramitação nacional da proposta.
Serviço
Evento: Debate sobre o fim da escala 6×1
Data: quarta-feira, 26 de agosto
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Águas de Lindoia
Realização: SINTHORESCA, CUT, DIEESE e CONTRACS
Debatedoras: Patrícia Toledo Pelatieri e Paloma Sousa
Foto: Montagem / Reprodução
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