Alunos do PEI Dr Jovino Silveira visitam Câmara de Serra Negra através do OAB Vai à Escola
Os alunos do PEI (Programa de Ensino Integral) da EE Dr. Jovino Silveira participaram da sessão do Legislativo de Serra Negra nesta segunda-feira, dia 08, em atividade desenvolvida pela Comissão OAB Vai à Escola, em parceria com os poderes públicos municipais, tendo em vista o desenvolvimento da cidadania.
Ao chegarem na Câmara Municipal, o grupo de alunos foi recepcionado pelos profissionais da Casa de Leis e os membros da Comissão da OAB Vai à Escola, Vitor Anghinoni que também é presidente da 147º Subseção OAB de Serra Negra, pela advogada Patrícia Curlate, presidente da Comissão, e vereadores presentes antes do início da sessão. Eles puderam conhecer as instalações do prédio que abriga sala de reunião, gabinete do presidente, gabinetes dos vereadores, área de trabalho administrativo, plenário e demais dependências.
Indicações e sugestões de Projetos de Lei
Após explicações sobre os trâmites do trabalho no Poder Legislativo, com o início da 27º Sessão Ordinária, o presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, Wagner da Silva Del Bueno (União) solicitou ao secretário da mesa, o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni (Podemos), a leitura das propostas elaboradas pelos alunos e que serão encaminhadas ao chefe do Executivo Municipal em formato de Indicação.
Veja os documentos elaborados pelos alunos do 2º EM da EE Dr. Jovino Silveira:
Passe Livre para estudantes do Ensino Médio aos finais de Semana e Feriados – Indicação Nº 1279 / 2025 (2º EM “B”)
Suporte ao Curso Técnico e Balcão de Oportunidades – Indicação Nº 1280 / 2025 (2º EM ADM)
Educação Ambiental e Reciclagem – Indicação Nº 1286 / 2025 (aluno Murilo Zanella Dessimoni do 2º EM “A”).
Cidadania e Aula externa de Sociologia
A parceria do PEI Dr. Jovino Silveira com a Comissão OAB Vai à Escola, da OAB de Serra Negra se dá através das ações “OAB Cidadania”, que tem por objetivo orientar os alunos sobre cidadania e a organização dos poderes, promovendo palestras e visitas a instituições públicas. As atividades, que incluem o envolvimento da diretoria da OAB e parceiros como a prefeitura, Câmara Municipal, Poder Judiciário e as escolas, visam aproximar os estudantes dos conceitos de formação cívica e política.
Na EE Dr. Jovino Silveira as atividades foram desenvolvidas de forma harmonizada com o conteúdo curricular de Sociologia do 2º EM que neste 3º Bimestre aborda a concepção de Estado, desde a sua origem, compreendendo as suas funções executivas (administrativa), legislativa e judiciária, as especificidades do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e o princípio da separação dos poderes. Além disso, a cidadania em sentido jurídico-político indivíduo e comunidade política, bem como em conjunto de direitos e deveres estabelecidos pela Constituição.
Os próximos encontros serão no fórum local e na sede do Poder Executivo. Na visita a Câmara os alunos foram acompanhados da diretora Nádia Maria Correa de Carvalho da Silva, que foi saudada pelos vereadores, em reverência ao seu trabalho pela Educação em Serra Negra e a frente da EE Dr. Jovino Silveira. Também estiveram presentes a professora Eliane Prado, que é responsável pela disciplina Sociologia e desenvolveu o Projeto em Sala de Aula, em parceria com a OAB, sua PGPAC, Jussara F. R. Lira e professoras de apoio.
Projeto OAB Cidadania 2025
O Projeto OAB Cidadania tem como objetivo promover a formação cidadã de jovens estudantes do segundo ano do ensino médio das escolas públicas (E.E. Prof.ª Franca Franchi e E.E. Dr Jovino Silveira) e privadas (Colégio Libere Vivere e Colégio Reino) do município de Serra Negra, ampliando o acesso ao conhecimento jurídico, político e social, por meio de atividades educativas e práticas, aproximando-os dos conceitos fundamentais de cidadania, política e democracia.
A realização do Projeto é da Comissão “OAB Vai à Escola”, OAB Serra Negra, em parceria com os três Poderes: Executivo (Prefeitura Municipal); Legislativo (Câmara de Vereadores) e Judiciário (TJSP) do Município de Serra Negra. O projeto se divide em três etapas. Na primeira parte teórica, ocorre uma palestra nas escolas sobre política, cidadania e funcionamento do Estado Democrático de Direito. Ao final, os alunos são convidados a elaborarem ao menos cinco demandas que serão levadas aos poderes Legislativo e Executivo.
Na segunda fase, os alunos visitam as sedes dos Três Poderes locais (Executivo, Legislativo e Judiciário), onde cada representante (Prefeito, Presidente da Câmara/ Vereadores e Juízes da Comarca), fazem uma breve apresentação, onde apresentam a estrutura, funcionamento, competências e obrigações. O ponto alto também é a visita ao Poder Legislativo (Câmara Municipal), quando os alunos participam de uma sessão onde serão debatidas as demandas por eles apresentadas à Casa de Leis e trazidas à pauta do dia.
A terceira etapa é o encerramento do projeto, quando serão encaminhadas às escolas as respostas das demandas apresentadas à Câmara e/ou levadas à Prefeitura, além de entrega de Certificados e premiação envolvendo os alunos que participaram de todas as etapas do projeto.
A edição 2025 do projeto teve início em abril com o ciclo de palestras e já está com a segunda fase de em andamento, realizando visitas no Legislativo e no Fórum (exceto a EE Dr. Jovino Silveira que fará nos próximos dias). Na sequência, serão realizadas visitas no Poder Executivo, onde, além de conhecer sobre o funcionamento e estrutura da Prefeitura Municipal, também serão abordadas algumas das demandas dos alunos que foram levadas ao Poder Legislativo e direcionadas ao Poder Executivo.
Segundo os organizadores do Projeto OAB Cidadania, o apoio e participação da Prefeitura Municipal foram fundamental para a consecução em 2024 do projeto, proporcionando incialmente o acolhimento dos estudantes nas visitas às dependências do “Centro Administrativo Municipal Prefeito Jesus Adib Abi Chedid”; respondendo as demandas das escolas levadas até a Câmara Municipal e, por fim, dando apoio através da Secretaria da Educação com o transporte dos alunos nas visitas.
Além disso, o projeto conta com a parceria das empresas INFOSERRA – que produz os Certificados de participação, e a UP! BALONISMO – que premia cada escola um voo de balão, sorteado entre os alunos participantes do projeto.
Participantes da Comissão OAB Vai à Escola:
Advogada Patricia Curtale – Presidente da Comissão e advogados participantes:
• Ana Beatriz Vasconcelos Scachetti – Membro
• Camila Dematê – Membro
• Erika de Oliveira Gianotti – Secretária Adjunta da OAB/Membro
• Paula de Oliveira – Advogada / Membro
• Viviane Baldini Catezani – Vice-Presidente da OAB/Membro
• Vitor Anghinoni – Presidente da OAB /Membro
Fotos: Capa / Vitor Anghinoni – Galeria / Jussara Lira
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