EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente Edital, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, convoca todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Atendente, que atuam nas unidades de Pronto Atendimento, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de julho de 2025 (quinta-feira), às 18:30 horas em primeira convocação e, não havendo número legal, às 19:30 horas em segunda convocação, na Câmara Municipal de Águas de Lindóia, situada na Rua Professora Carolina Fróes Mendes, n. 351, Centro, Águas de Lindóia-SP, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Apreciação, discussão e deliberação sobre a proposta apresentada pelo Município de Águas de Lindóia que prevê a redução da jornada de trabalho dos servidores ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Atendente, que atuam nas unidades de Pronto Atendimento, passando de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) horas semanais, sem redução de salários; b) Esclarecimento de que a manutenção da jornada reduzida dependerá da permanência do servidor nas unidades de Pronto Atendimento que funcionem por, no mínimo, 12 (doze) horas diárias. Caso o servidor seja removido para outro setor, ou a unidade reduza seu horário de funcionamento, a jornada poderá retornar ao regime anterior de 8 horas diárias e 40 horas semanais; c) Deliberação sobre a autorização à Diretoria do Sindicato para firmar Acordo Coletivo de Trabalho com o Município, regulamentando a jornada de trabalho nas condições acima descritas.
Águas de Lindoia-SP, 04 de julho de 2025.
Nelson Henrique Pauli – Presidente.
