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Confira quem venceu a eleição para o Conselho Tutelar em Lindoia

Conselho

Neste dominfo, dia 01 de outubro, todas as cidades brasileiras tiveram eleições para preencher o quadro do Conselho Tutelar. Os eleitos atuarão por quatro anos. Também foram definidos os suplentes que assumem a vaga em caso de desistência de qualquer um dos conselheiros.

Em Lindoia a eleição aconteceu no Espaço Clubinho em Ação, localizado na Rua Pau Brasil, número 129, no centro da cidade, das  8h às 17h. Compareceram a votação 740 eleitores. O candidato mais votado foi José Donizete Perciane, com 146 votos, seguido por Ana Maria dos Santos, a Ana Bicudo, com 131 votos.

Veja a relação dos votos por candidato:

1º – Donizete  146 votos

2º – Ana Bicudo  131 votos

3º – Jhuli – 114 votos

4º – Suzana – 94 votos

5º – Paulo Ségio – 92 votos

Suplentes:

Simone – 72 votos

Alessandra – 60 votos

Mirtes – 28 votos

O Novo Conselho tutelar de Lindoia será composto dos cinco primeiros colocados, ou seja, de Donizete, Ana Bicudo, Jhuli, Suzana e Paulo Sérgio. As candidatas Simone, Alessandra e Mirtes ficaram como suplentes e podem assumir em caso de vacância de uma das vagas.

O que é um Conselho Tutelar?

O que é um Conselho Tutelar? Como definido no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho tutelar é “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente” (BRASIL, 1990, art. 131).

O Artigo 134 estabelece que as regras de funcionamento do conselho tutelar, que devem fundamentar as leis municipais voltadas para regular a estrutura e o funcionamento dos conselhos nos municípios. No que se refere à escolha dos membros, o processo será estabelecido por lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público.

Para ser conselheiro tutelar, a pessoa precisa ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município em que está instalado o conselho.

O que faz um conselheiro tutelar?

Os conselheiros tutelares têm como missão proteger crianças e adolescentes que tiveram os seus direitos violados ou ameaçados.

A atuação desses profissionais está diretamente ligada ao recebimento de denúncias e ações de fiscalização;

Os conselheiros possuem mandato de quatro anos (2024 a 2027). Se quiser se reeleger, o conselheiro tem que se candidatar novamente.

Fotos: Reprodução

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