Ícone do site Tribuna das Aguas

Desde sábado (2) agentes públicos cumprem restrições da Lei Eleitoral

Lei Eleitoral
Há 3 meses do  primeiro turno, restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer

Com base na medidas previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei Eleitoral, que objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos, desde este sábado, dia 2 de julho, agentes públicos estão restritos a manifestações públicas.

De acordo com a Lei Eleitoral, os Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Os agentes públicos também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Sem contratações

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Outros prazos da Lei Eleitoral

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Foto: Divulgação / Reprodução / Agência Senado

Veja também:

https://www.tribunadasaguas.com.br/2022/07/02/serra-negra-gerson-cordeiro-e-homenageado-em-mostra-fotografica/

https://www.tribunadasaguas.com.br/2022/07/02/lindoia-recebe-r-16-897-20000-em-verbas-para-obras/

https://www.tribunadasaguas.com.br/2022/07/02/a-razao-das-mulheres-por-celso-antunes/

Sair da versão mobile