Os aposentados, pensionistas e proprietários de imóveis com até 70 m² de construção poderão apresentar documentação para isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2021) na Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Serra Negra até dia 9 de outubro.
A isenção contempla apenas proprietários de um único imóvel e que o mesmo sirva de moradia. A Secretaria da Fazenda recomenda que o contribuinte não deixe para providenciar e apresentar a documentação de última hora, evitando filas e complicações.
A documentação necessária para obtenção do benefício é a seguinte:
ISENÇÃO IPTU APOSENTADO
- Fotocópia do espelho do IPTU
- Fotocópia de Comprovante de Residência (CONTA Energia Elétrica –LUZ)
- Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho
- Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste somente um imóvel)
- Extrato do recebimento da Aposentadoria (atualizada)
- Certidão de Óbito do cônjuge (no caso de pensionista)
- Teto Máximo de 3,5 salários mínimos – Exercício de 2020 (R$ 3.657,50)
* Declaração que é domiciliado há mais de 5 (cinco) anos no município e que a renda familiar não ultrapasse 3,5 salários mínimos**.
* ** Constantes no requerimento
ISENÇÃO IPTU 70 M²
– – – Isenção somente para residências térreas – – –
- Fotocópia do espelho do IPTU
- Fotocópia de Comprovante de Residência (Conta de Energia Elétrica-LUZ)
- Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho
- Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel)*
- * constantes no requerimento
Os requerimentos estão disponíveis para impressão em www.serranegra.sp.gov.br no Banner ‘ISENÇÃO IPTU’ ou na Recepção da Prefeitura Municipal de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Imagem: Divulgação